NT 2015.003- 508 - CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999]

[Former Member]

Boa tarde Pessoal!

Por favor, gostaria da ajuda de vocês para um problema que está ocorrendo em ambiente de homologação após regras de validação da NT 2015.003.

Estamos emitindo uma NF-e de importação direta, CFOP = 3102, CST ICMS = 51 - Diferido e Tipo de Contribuinte = 9 - Não Contribuinte, porém está ocorrendo erro de validação 508 - Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999].

A NT 2015.003 incluiu uma nova regra de validação, conforme abaixo:

Entendemos que a NF está sendo emitida corretamente, com Tipo de Contribuinte = 9 e CST = 51 e achamos que seja algum equivoco na regra de validação da SEFAZ.

Alguém passou ou está passando por esse problema? Ou pode me ajudar com alguma dica?

Desde já muito obrigado.

Eliseu.

[Former Member · Accepted solution]

Bom dia Eliseu.

Qual versão está seu ambiente ERP?

[Former Member · Accepted solution]

Boa tarde Renato!

Estamos no EHP5 - SP04.

Mas creio que nosso problema está resolvido a SEFAZ lançou a versão 1.20 da Nota Técnica 2015/003. Nessa versão foi alterada a regra de validação N12a-70 criando uma exceção para operações de importação.

"Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST difere da
relação abaixo:
- 00-Tributada integralmente;
- 20-Com redução da Base de Cálculo;
- 40-Isenta;
- 41-Não tributada;
- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para operação
de importação (tpNF=0-Entrada e idDest=3-Exterior).
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de
veículos novos (grupo “veicProd”), para a Venda direta para
grandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para
consumidor final (tpOp=2).
Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para
Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016."

Porém fiz um teste com a UF de Santa Catarina e a nota continua rejeitando e com um teste na UF de São Paulo a nota foi autorizada. Creio que Santa Catarina ainda não se adequou à nova regra.

Abraços.

Eliseu.