NT 2015.003 da NF-e/NFC-e publicada pelo governo

[Renan_Correa]

Olá Pessoal,

O governo publicou ontem a NT 2015.003, relacionada com a Emenda Constitucional nº 87 de 2015, que pode ser consultada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Essa NT trata da Cobrança do ICMS na Operação Interestadual e incluiu novos campos nos grupos Produtos e Serviços, Tributação do ICMS= 90 e Total da Nota Fiscal da NF-e/NFC-e.

O prazo previsto pelo governo é:

- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/10/15

- Ambiente de Produção: 03/11/15

Essa ainda não é a data da obrigatoriedade informada na EC 87/2015, a obrigatoriedade está prevista para JAN/2016.

Regards,

Renan Correa

[Former Member]

Bom dia Renan.

Alguma atualização da solução da SAP sobre a NT 2015.003?

Obrigado.

Att,

Carlos Morgado.

[Renan_Correa]

Oi Carlos,

Ainda não temos uma definição. No momento que esta informação estiver confirmada será divulgada na overview note de NFe.

att,

Renan Correa

[Former Member]

Boa tarde Renan,

Esta NT, além da alteração na regra de ICMS Interestadual nas operações destinadas a consumidor final, trouxe também o Código Especificador de Substituição Tributária - CEST (Convênio ICMS 92-2015). Gostaria de saber se esta atualização também apresentará a solução para o CEST.

Obrigado

[Renan_Correa]

Oi Vágner,

Todos os tópicos da NT estão sendo analisados, porém como esta mudança ainda está sendo discutida não tenho como informar qual o escopo final da solução a ser desenvolvida.

att,

Renan

[Former Member]

Olá Renan,

Alguma atualização sobre a analise deste tema ?

Obrigado

Silvio

[Renan_Correa]

Oi Silvio,

Esta questão é complexa e demanda alterações em SD, na NF-e no ERP, e tanto no conteúdo de PI como na parte ABAP do GRC NF-e. Ainda estamos avaliando as alterações e assim que existir uma definição a nota 1589975 será atualizada.

att,,

Renan Correa

[diego_ehmke]

Bom dia Renan, alguma previsão de nota SAP com os novos campos?

Grato

[Renan_Correa]

Oi Diego,

Como a NT foi publicada somente ontem ainda estamos analisando as mudanças que serão necessárias. A própria NT ainda não contém todas as informações necessárias, por exemplo ainda não existe um XSD atualizado com os novos campos e as rejeições novas ainda não possuem número definido.

Assim que tivermos alguma atualização será informado na SAP overview Note  1589975.

att,

Renan Correa

[Former Member]

Bom dia Renan,

Essa nota que será criada, será para versões somente acima da 6.05 ou sairá também para versões inferiores, como a 6.04?

Att,

Belei

[Renan_Correa]

Oi Belei,

As correções estarão disponíveis para todos os releases atualmente em manutenção.

O que pode ocorrer é que a solução adotada para releases mais novos ( 605+ ) seja diferente da dos releases mais antigos, assim como ocorreu com a NF-e 3.10.

Porém estamos em uma fase preliminar de análise e não é possível confirmar como e o que será desenvolvido para cada release.

att,

Renan Correa