IRF retenção para Fornecedor

[Former Member]

Boa Tarde,

Preciso reter IRF para fornecedor cumulativamente pro dia para atender o art. 68 da Lei nº 9.430/1996 e a Instrução Normativa SRF nº 82/1996 , desde 1º.01.1997 está vedada a utilização de Darf para pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

Já Ajustei em Categoria de Imposto Retido na Fonte --> Definir Categoria IRF: Lançamento na entrada da Fatura.

Aqui tem por ano, por mês, porem não tem por dia como determina a lei.

Alguém sabe outro locar para ajustar por dia, ou se existe uma SAP Note que traga esta opção?

Obrigado,  Edson.

[Former Member · Accepted solution]

Bom dia,

Marssel, obrigado pelo pronto retorno.

Estamos usando TAXBRA portanto a primeira nota não se aplica, quanto a segunda não temos ela aplicada. ECC 600, SP 19.

Já temos configurado o limite mínimo de 10,00 e os valores cumulativos mensais. Tudo funcionando. A exigência é para atender esta legislação que faz esta referencia diária.

Att, Edson

[Marssel700 · Accepted solution]

Edson,

A 2 nota é relevante somente para o Customizing no seu caso.

De qualquer forma o sistema não trata acúmulo diário para limite de 10,00. Até porque notas abaixo disso já serão isentas de IR, portanto ficam fora da tabela de acúmulo. Mantenha o acúmulo mensal que está correto.

att

[Former Member]

Bom dia,

Certo a discussão é a respeito da lei. Obrigado.

Att, Edson

[Marssel700]

Olá Edson,

Não existe retenção por dia para definições de IRRF estendido no SAP. Para ser mais preciso todas as configurações possuem acúmulo mensal ou sem acúmulo.

Outro ponto é que todos os pagamentos das DARF's são mensais, trimestrais ou anuais, portanto independente do acúmulo, seria feito um somatórios das notas dentro destes períodos.

Sobre o limite, você pode definir os limites mínimos para R$ 10,00 normalmente.

Dê uma olhada nessas notas abaixo:

815720 - Brazil : Withholding Tax Accumulation

1706309 - CI BR: CBT - Condition-Based Tax Calculation Brazil(updated)

att.