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Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI em devolução de exportação

Pessoal, boa tarde!

Nosso cliente é uma empresa que realiza envio de mercadorias em bonificação para mercado externo.

No advento de um retorno (devolução com nota própria) o sistema retorna a rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI. Isso ocorre pois quando é feita a saída da bonificação, o CFOP utilizado é o 7949 e quando retorna 3949. Mas obviamente como estamos retornando com a mesma nota, não há dados de DI (esse retorno ocorre muitas vezes com a mercadoria ainda no patio, por ser impossível cancelar uma NFe depois de 24 horas).

Verificando o Manual do Contribuinte, temos o texto abaixo:

CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado a tag DI Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento 3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback” 3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido Facult.

Ou seja, a princípio o CFOP 3949, de acordo com a SEFAZ precisaria obrigatoriamente dos dados da DI.

Alguem ja enfrentou esse problema?

Grato.

Adriano Cardoso

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