Adiamento da data de obrigatoriedade da CC-e - Estado de São Paulo

[henrique_pinto]

Não vi ninguém comentando por aqui, então segue o texto.

Portaria CAT 109, de 20-07-2011
(DOE 21-07-2011)
Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-07/05, de 30 de setembro de 2005, e no artigo 212-O, I e § 3º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1º - Fica acrescentado o artigo 38-B à Portaria CAT-162/08, de 29 de dezembro de 2008, com a redação que segue:
u201CArt. 38-B - o saneamento de erro na NF-e poderá ser feito por meio de carta de correção em papel até 31 de dezembro de 2011, devendo, após essa data, ser feito exclusivamente por meio da Carta de Correção Eletrônica - CC-e de que trata o artigo 19.u201D (NR).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1092011.htm?f=t...

Abs,

Henrique.

[daniel_carvalho]

Bom dia Henrique!

Eu confirmei esta semana com o Fiscal a existência desta Portaria CAT, pois eu havia recebido esta informação de um fornecedor de "software" fiscal.

Uma pergunta (caso você tenha já ouvido): sobre a obrigatoriedade no Estado do Amazonas, você tem alguma novidade?

Outra pergunta (em relação à solução GRC): o que seria melhor, entre as opções abaixo (temos o SLL-NFE 100 nível 16)?

a) Elevar o nível SLL-NFE 100 para 19

b) Realizar o Upgrade para SLL-NFE 900 e então subir o "Support Package" 06

Obrigado,

Daniel.

[henrique_pinto]

Olá Daniel,

a idéia de subir é só implementar a CC-e?

Note que o upgrade para o NFE 10 (SLL-NFE 900) tem alguns pre-reqs que, apesar de não muito complexos, vão exigir alguns dias de consultor (ou pessoa con conhecimento) de Basis e PI. Algumas atividades:

- subir o EhP do AS ABAP onde o SLL-NFE está instalado para o 7.02 (se o SLL-NFE tiver sido instalado na mesma instância do PI, precisa subir o EhP do PI pro EhP 2, tanto no ABAP quanto no Java);

- fazer upgrade do Add-On SLL-NFE p/ a versão 900 (e instalar até o último SP disponível);

- instalar o certificado digital no PSE no AS ABAP (STRUST);

- importar o SP equivalente do PI Content SAP SLL-NFE 10.0 no Repository do PI;

- importar o PI Content SAP_BASIS 7.02 (e utilizar essa versão na configuração dos communication channel novos);

- refazer a configuração dos cenários de integração no Directory do PI, utilizando os integration scenarios do novo SWCV (SLL-NFE 10.0).

Se a idéia é só implementar a CC-e, por enquanto acho que vale mais a pena só subir o SP do SLL-NFE 100 mesmo (subindo o SP equivalente do PI Content SAP SLL-NFE 1.0). Mas sua empresa já deveria planejar esse upgrade pro NFE 10.0 em algum momento desse ano ou início do próximo, pois as novas funcionalidades que não forem requerimentos legais vão sair apenas pro 10.0.

Abs,

Henrique.

[daniel_carvalho]

Boa noite Henrique,

Primeiramente, obrigado por compartilhar conosco o seu conhecimento nesta ferramenta!

Na verdade, te respondo que o objetivo da atualização do SAP GRC NFE de SLL-NFE 100 para 900 seria também para contemplar a CC-e. Mas também seria para deixar o nosso sistema atualizado, diante do período de suporte da versão 100 terminar em Junho (ou Julho?) 2012.

Então, segundo a sua resposta e aliando a mesma com a nossa necessidade, vejo que o caminho que deveríamos seguir seria mesmo o do "Upgrade" do SAP SLL-NFE para 900 (de preferência, com a implementação do SP 06, que é o último liberado até o dia de hoje 27.07.2011, correto?).

Inclusive eu já posicionei o nosso Basis (que fica em Lima, Peru) para que ele já analise quanto tempo gastará com o "Upgrade técnico" do SAP GRC (e os outros módulos relacionados, AS ABAP, Java, PI, etc...) para termos uma idéia qual será o tempo total para implementar a CC-e (já que a obrigatoriedade está adiada para o Estado de SP).

Mais uma vez obrigado!

Att.,

Daniel

[daniel_carvalho]

Ah, é uma pena que eu não possa conceder pontos a você, já que foi você quem iniciou a "thread"!

[henrique_pinto]

Se sua operação for só no estado de SP, já que houve o adiamento, de fato não há tanta pressa pra implementação da CC-e, então o aproach que você está seguindo faz mais sentido.

Quanto aos pontos, relaxa.

A idéia é ajudar, ponto é consequência.

Abs,

Henrique.

[daniel_carvalho]

Henrique, boa noite!

Pior que na empresa que trabalhamos há também operações em AM (Amazonas).

Enviei e-mail ao SEFAZ de lá mas ninguém me respondeu sobre a obrigatoriedade do CC-e lá.

Obrigado pela atenção,

Daniel.