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IFE 1138.04 - MT - Dec. 2.764/2010 - NF-e - CRT

Former Member
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Bom dia pessoal,

O estado do MT liberou uma IFE impondo que a partir de 01/10/2010 teremos que informar o CRT no XML/Danfe.

Como a SAP esta tratando deste assunto, pelo qeu vi em outras trheads o assunto não evoluiu...

Segue IFE, contendo as seguintes disposições:

A partir de 1º/10/2010, deverá constar na NF-e o Código de Regime Tributário u2013 CRT, que se divide em:

1 - Simples Nacional;

2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta e;

3 - Regime Normal.

Vigência: 31/08/2010, com efeitos a partir de 1º/10/2010.

Muito Obrigado,

Ariel

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Former Member
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Boa tarde pessoal,

Na geração do arquivo do Sped Fiscal (J_1BEFD), estou encontrando um problema de preenchimento da chave de acesso para notas que estão canceladas (COD_SIT = "02")

Entendo que: "No caso de NF-e de emissão própria com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código u201C02u201D) e cancelado extemporâneo (código u201C03u201D) deverão ser informados os campos acima citados incluindo ainda a chave da NF-e."

Alguém passou por este problema? A correção será via nota ou podemos fazê-la via Badi?

      • Procurei alguma thread por aqui, mas acabei não encontrando

Muito Obrigado,

Ariel

henrique_pinto
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Ariel,

vc tem um link que aponta para os detalhes?

Busquei no google e nao achei.

De qq maneira, o campo CRT existe no layout 2.00.

Ele nao é um campo presente no ERP, mas como o ERP nao trata Simples Nacional, para o layout 2.00 e superiores este campo vai com o valor '3' hardcoded.

Eles querem que o campo vá tb pro layout 1.10?

Em que campo? No caso, provavelmente vai ser no informacoes complementares e daí vc terá que tratar na BAdI.

No caso da DANFe, é Z então vc já teria que tratar anyway.

Abs,

Henrique.

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Olá Henrique,

Segue o link: http://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/7C7B6A9347C50F55032569140065EBBF/17E8C64D85CE3028842577...

Como você mesmo já disse, na versão 2.0 o campo exiete e na 1.10 não, será que poderemos, por exemplo, enviar esta informação nos dados adicionais?

Obrigado,

Ariel

former_member193386
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Ariel

Aconselho comecarem a implementar o XML 2.0 at'e porque, se nada mudar at'e dia 01/01/2011 os servi'cos 1.01 vao sair do ar definitivamente estando somente o servico 2.0, assim resolveria o seu problema, inclusive pq vc precisa ter isso funcionando at'e o inicio do mes 10, correto?

henrique_pinto
Active Contributor
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Ariel,

o decreto nao fornece detalhes de como informar o CRT.

Ele remete, porem, ao Ajuste SINIEF 3/2010, que diz que o CRT tem que ser obrigatoriamente informado a partir de 1o de outubro. Porém, esse Ajuste SINIEF é da época em que 1o de outubro ainda era a data para obrigatoriedade do layout 2.00. Ou seja, o CRT deveria ser informado para o layout 2.00. Até aí tudo bem.

Só que com o adiamento da obrigatoriedade do layout 2.00 para 1o de Janeiro de 2011, esse Ajuste SINIEF fica com uma interpretacao dubia. Será que apenas quem estiver no layout 2.00 deverá informar o CRT? Ou será que a data de 1o de outubro para o CRT permanece, tendo entao que informa-lo em algum campo do layout 1.10?

Eu aconselharia a sua empresa a entrar em contato com a SEFAZ MT para esclarecer qual é a interpretacao correta.

Se for a 2a, eles tem que informar adicionalmente em que campo do layout 1.10 a informacao deve ser informada.

Abs,

Henrique.

PS: será que nao há algum Ajuste SINIEF que atualiza esse 3/2010 com o adiamento da data para 1o de Janeiro tb para o CRT?

Former Member
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Olá Carlos,

Já estamos implantando a versão 2.0 sim, mas tem que ficar atento com estas "novidades" da Sefaz...

Henrique,

Já entrei em contato com a Sefaz/MT para pedir alguma orientação, qualquer novidade eu posto aqui!!!

Muito obrigado,

Abs,

Ariel