Pessoal, estou com um problema em relação a Nota de Importação
As notas fiscais de importação (DANFES) estão sendo emitidas de forma correta pelo SAP, como determina a legislação. As importações podem gerar crédito do ICMS, como é o caso de compras para industrialização, compras para revenda e etc. Porém, também existem importações que não geram direito ao crédito do ICMS, que é o caso de importações de material de consumo ou de amostras.
Os casos que geram crédito do ICMS, são registrados corretamente no livro fiscal, ou seja, o ICMS é creditado normalmente. Quanto às importações de material de consumo e de amostras, estas não dão direito ao crédito do ICMS, porém estão sendo registradas no livro fiscal com crédito do imposto, o que está errado.
O nosso livro fiscal oficial é gerado através do SATI que nos permite acessar os registros que estão errados e efetuar a alteração necessária, excluindo os valores lançados nos campos de Base de Cálculo do ICMS e ICMS e lançar no campo Outras(Other Base), que é o correto. Dessa forma ficamos com o livro fiscal correto, porém o SAP continua errado.
Para que a NF de importação seja emitida de forma correta, é necessário informar a base de cálculo de ICMS e o valor de ICMS, porém neste caso o Livro Fiscal entende que a operação tem crédito de ICMS(e neste caso nao tem).
A partir de julho estamos obrigados ao envio do SPED Fiscal para a Secretaria de Fazenda e as informações para esse fim são obtidas no SAP. Como as importações de material de consumo e de amostras estão registradas de forma, gerando crédito inexistente de ICMS, os dados enviados à Secretaria de Fazenda estarão totalmente errados e isso irá nos trazer problemas no futuro.
Alguém sabe me ajudar com isso? Será que será preciso criar um nova tax type para esse caso?
att.
Melissa
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